TJDF APR - 993611-20161010001645APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA PROCEDENTE DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º, e 147 do Código Penal, depois de agredir a companheira e ainda ameaçar matá-la. 2 A materialidade e a autoria no crime de lesão corporal se reputam provadas quando amparadas no depoimento da vítima lógico, consistente e amparado no laudo de exame de corpo de delito, que conclui pela existência de lesões compatíveis com o relato. 3 A ameaça é crime formal, que se consuma quando a vítima dela toma conhecimento, infundindo-lhe temor efetivo. 4 As circunstâncias judiciais avaliadas negativamente impedem a aplicação da pena no mínimo legal, mas não deve exceder os limites da proporcionalidade e razoabilidade. 5 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA PROCEDENTE DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º, e 147 do Código Penal, depois de agredir a companheira e ainda ameaçar matá-la. 2 A materialidade e a autoria no crime de lesão corporal se reputam provadas quando amparadas no depoimento da vítima lógico, consistente e amparado no laudo de exame de corpo de delito, que conclui pela existência de lesões compatíveis com o relato. 3 A ameaça é crime formal, que se consuma quando a vítima dela toma conhecimento, infundindo-lhe temor efetivo. 4 As circunstâncias judiciais avaliadas negativamente impedem a aplicação da pena no mínimo legal, mas não deve exceder os limites da proporcionalidade e razoabilidade. 5 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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