PENAL. LESÕES CORPORAIS. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, depois de agredir a ex-mulher no banheiro com tapas, batendo sua cabeça contra a parede e ainda introduzindo a ducha higiênica na boca, durante um ataque de ciúme. 2 A palavra da vítima é muito relevante no esclarecimento de crimes praticados no contexto familiar doméstico, justificando a condenação quando se apersenta lógica, considente e amparada por outros elementos de convicção. 3 A exasperação da pena-base deve se proporcional, considerando as balizas mínima e máxima da cominação abstrata, decotando-se qualquer excesso. Não há que reconhecer a causa de diminuição do artigo 129, § 4º, do Código Penal, quando o réu age motivado por ciúme, sem qualquer provocação injusta da vítima. 4 Apelação provida em parte.