PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR EMBRIAGUEZ. IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º e 147 do Código Penal, combinados com 5º e 7º da Lei 11.340/2006, depois de agredir e lesionar a ex-mulher, ainda ameaçando matá-la. 2 O sentimento de remorso do réu e a embriaguez voluntária não implicam a atipicidade da conduta. As provas colhidas demonstram que ocorreram as lesões, conforme o depoimento vitimário e o laudo pericial comprovando lesões compatíveis com esse relato. 3 A confissão espontânea deve ser reconhecida quando o agente, embora declarando não se lembrar dos fatos, por estar embriagado, não contesta as imputações da denúncia. Assumindo-os como verdadeiros e se mostrando arrependido, tais declarações espancam eventual dúvida do Juiz, facilitando a solução da lide. 4 Condenação definitiva por fato posterior não caracteriza reincidência, ensejando o decote do aumento correspondente para amenizar o regime de cumprimento de pena. 5 Apelação parcialmente provida.