PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. BENEFÍCIO DO ART. 33, §4º, LAD. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na insuficiência de provas da autoria, quando o conjunto probatório atesta que os réus transportavam drogas para fins de traficância. 2. Os depoimentos das testemunhas policiais merecem credibilidade, em especial quando inexistente qualquer fato que os desabone. 3. Tendo o réu confessado a posse da droga, ainda que alegando ser para seu consumo pessoal, a atenuante da confissão espontânea há de ser reconhecida. 4. Os atos infracionais praticados pelo réu quando adolescente não podem servir de parâmetro para sopesar o grau de redução da causa especial de diminuição de pena do art. 33, §4º, da LAD. 5. Cabível a aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, se o réu é primário e sem antecedentes, não havendo provas de que se dedique às atividades criminosas ou integre organização criminosa. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos.