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Jurisprudência


TJDF APR - 993696-20150410127559APR

Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS CONSUMADO E TENTADO - CONCURSO DE PESSOAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - RECONHECIMENTO DOS RÉUS - PALAVRA DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INOCORRÊNCIA - DOSIMETRIA - CULPABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - PARCIAL PROVIMENTO. I. Em delitos contra o patrimônio, praticados às escondidas, longe dos olhos da autoridade policial, especial valor deve ser dado à palavra dos ofendidos. E inexistem motivos para desmerecer as declarações dos agentes estatais, sem sinais de incriminação gratuita e consonante com os outros elementos de prova. II. A identificação segura feita pelas vítimas, os depoimentos harmônicos, com individualização das condutas de cada apelante, e a apreensão da rese do simulacro de arma de fogo na posse de dois dos acusados corroboram a autoria. III. Não há participação de menor importância se o apelante aderiu à conduta dos comparsas e prestou contribuição efetiva para o crime. IV. Impossível o reconhecimento de crime impossível se a grave ameaça contra a vítima foi efetivamente exercida. O ofendido foi revistado por um dos acusados. A execução do roubo foi iniciada e só não se consumou porque a vítima não portava o celular no momento da abordagem. Presente a tentativa. V. O simples fato de as vítimas contarem menos de 18 (dezoito) anos, à época do ilícito, bem como o de a abordagem ter acontecido em uma parada de ônibus, não é hábil a justificar a negativação da pena-base, se o juiz não aponta elementos concretos da maior censurabilidade que a conduta pudesse merecer. VI. Parcial provimento aos apelos para reduzir as penas.

Data do Julgamento : 09/02/2017
Data da Publicação : 14/02/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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