APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - COMPROVAÇÃO DA EBRIEDADE POR LAUDO PERICIAL -MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - CONDENAÇÃO MANTIDA. I. A denúncia contém a descrição do fato reputado criminoso, as circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas. De maneira concisa, o parquet indicou a conduta do agente, sem fazer juízo de valor, e descreveu as circunstâncias que considerou necessárias à configuração do delito. A condução de veículo após a ingestão de álcool está embasada em laudo pericial. Preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. Preliminar rejeitada. II. Para a consumação do delito do artigo 306 do CTB, com a redação da Lei 12.760/12, basta que o motorista seja flagrado na direção de veículo automotor, sob a influência do álcool. III. O laudo pericial goza de presunção de legitimidade e legalidade. Ausentes provas incontestes em sentido contrário. IV. Consolidado o entendimento de que a embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato. Precedentes da Câmara Criminal. V. Apelo desprovido.