TJDF APR - 993982-20140310177225APR
Direito Penal. Apelação Criminal. Crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Pretensão de absolvição sob alegação de atipicidade da conduta do agente ou de desclassificação do delito de lesões corporais para a contravenção de vias de fato. Laudo pericial afirmativo da ocorrência de lesões e de escoriações na ofendida. Improcedência. Dosimetria da pena. 1ª Fase. Valoração negativa da personalidade calcada em fundamentos genéricos. Afastamento. Recálculo das penas. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
Direito Penal. Apelação Criminal. Crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Pretensão de absolvição sob alegação de atipicidade da conduta do agente ou de desclassificação do delito de lesões corporais para a contravenção de vias de fato. Laudo pericial afirmativo da ocorrência de lesões e de escoriações na ofendida. Improcedência. Dosimetria da pena. 1ª Fase. Valoração negativa da personalidade calcada em fundamentos genéricos. Afastamento. Recálculo das penas. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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