TJDF APR - 993984-20160710013953APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Latrocínio. Autoria e materialidade presentes. Valor probatório das declarações dos policiais responsáveis pela investigação do fato criminoso. Relato das testemunhas nas fases judicial e inquisitorial em conformidade com o decreto condenatório. Tese defensiva de condenação lastreada em prova inquisitorial improcedente. Alegação de desconhecimento pelo réu da intenção criminosa dos demais agentes rejeitada. Participação de menor importância não demonstrada. Premeditação. Divisão de tarefas. Domínio do fato. Desclassificação para roubo circunstanciado improcedente. Emprego de armas de fogo e conjunção de vontades na empreitada delitiva. Assunção do risco de produzir o resultado morte. Dosimetria da pena. 1ª Fase. Avaliação negativa dos vetores culpabilidade e circunstâncias do crime mantida. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Latrocínio. Autoria e materialidade presentes. Valor probatório das declarações dos policiais responsáveis pela investigação do fato criminoso. Relato das testemunhas nas fases judicial e inquisitorial em conformidade com o decreto condenatório. Tese defensiva de condenação lastreada em prova inquisitorial improcedente. Alegação de desconhecimento pelo réu da intenção criminosa dos demais agentes rejeitada. Participação de menor importância não demonstrada. Premeditação. Divisão de tarefas. Domínio do fato. Desclassificação para roubo circunstanciado improcedente. Emprego de armas de fogo e conjunção de vontades na empreitada delitiva. Assunção do risco de produzir o resultado morte. Dosimetria da pena. 1ª Fase. Avaliação negativa dos vetores culpabilidade e circunstâncias do crime mantida. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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