TJDF APR - 994019-20130111131885APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de se constatar que mantivesse em depósito cocaína e crack pesando ao todo quatrocentos e setenta e cinco gramas e trinta e nove centigramas, escondidas na casa de uma ex-namorada adolescente, junto com uma balança de precisão. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas incompatível com a destinação de consumo próprio, além de uma balança de precisão usada na pesagem da droga para venda no varejo. 3 A redução da pena pela fração mínima prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, se justifica pela natureza e quantidade das drogas apreendidas. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de se constatar que mantivesse em depósito cocaína e crack pesando ao todo quatrocentos e setenta e cinco gramas e trinta e nove centigramas, escondidas na casa de uma ex-namorada adolescente, junto com uma balança de precisão. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas incompatível com a destinação de consumo próprio, além de uma balança de precisão usada na pesagem da droga para venda no varejo. 3 A redução da pena pela fração mínima prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, se justifica pela natureza e quantidade das drogas apreendidas. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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