TJDF APR - 994024-20160130087660APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO AO EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs a semiliberdade, por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, junto com outros três indivíduos, sendo dois menores, subtraiu o telefone e os bens pessoais de um homem que caminhava na rua, usando-se de facas para ameaçá-lo. 2 O artigo 215 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o efeito suspensivo na apelação só ocorre se houver risco de dano irreparável. Todavia, a imposição de medida socioeducativa só tende a beneficiar o adolescente, por já estar inserido num ambiente sócio-familiar degradante. 3 A materialidade e a autoria do ato infracional análogo a roubo se reputam provadas quando a confissão inquisitorial do menor é corroborado pela vítima e por um policial. 4 O quadro social do jovem, que recebera debalde medidas socioeducativas anteriores, e a gravidade concreta do ato infracional, praticado com uso de facas e concurso de pessoas, demonstram a necessidade de medida socioeducativa mais rigorosa. 5 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO AO EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs a semiliberdade, por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, junto com outros três indivíduos, sendo dois menores, subtraiu o telefone e os bens pessoais de um homem que caminhava na rua, usando-se de facas para ameaçá-lo. 2 O artigo 215 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o efeito suspensivo na apelação só ocorre se houver risco de dano irreparável. Todavia, a imposição de medida socioeducativa só tende a beneficiar o adolescente, por já estar inserido num ambiente sócio-familiar degradante. 3 A materialidade e a autoria do ato infracional análogo a roubo se reputam provadas quando a confissão inquisitorial do menor é corroborado pela vítima e por um policial. 4 O quadro social do jovem, que recebera debalde medidas socioeducativas anteriores, e a gravidade concreta do ato infracional, praticado com uso de facas e concurso de pessoas, demonstram a necessidade de medida socioeducativa mais rigorosa. 5 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão