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Jurisprudência


TJDF APR - 994030-20160110340879APR

Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO COM USO DE FACA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo157, § 2º, inciso I, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de tentar subtrair dinheiro de um posto de atendimento bancário, ameaçando o gerente com faca, só não consumando o delito devido à inesperada reação da vítima que logrou tomar-lhe a faca ao cabo de luta renhida, que lhe rendeu várias lesões no corpo. 2 Não há desistência voluntária quando o agente deixa de consumar o resultado em virtude da reação da vítima ou da intervenção de terceiro, o que não ocorre quando ele interrompe a execução de seu projeto criminoso não de forma voluntária e espontânea, mas premido pelas circunstâncias. 3 É correta a dosimetria da pena fixada de acordo com o critério trifásico. A multa não pode ser dispensada, por ser decorrente de imposição legal, mas pode ser reduzida se não for proporcional em relação à pena principal. 4 Apelação provida parcialmente.

Data do Julgamento : 09/02/2017
Data da Publicação : 15/02/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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