PENAL. PORTE IRREGULAR DE ARMA. APELAÇÕES DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. RECLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003. DÚVIDA QUANTO À POSSE DA ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 16, inciso IV, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante por policiais militares quando portava revólver calibre 38 com numeração suprimida, municiada com seis projéteis, junto com um adolescente igualmente armado. 2 A materialidade e a autoria do crime de porte ilegal de arma se reputam provadas quando há prisão em flagrante com apreensão do objeto material do crime, corroborada pelo testemunhos dos policiais condutores. Havendo dúvida sobre quem estivesse na aposse da arma com numeração suprimida, esta se resolve com base no princípio In dubio pro reo, reclassificando-se a conduta do condenado para aquela prevista no artigo 14 da Lei 10.826/2003. 3 Deve-se executar provisoriamente a pena confirmada na segunda instância, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal. 4 Provimento da apelação do órgão acusador e provimento parcial do recurso da Defesa.