TJDF APR - 994034-20120310171567APR
PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. APELAÇÃO FUNDADA EM TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES RESTRITAS À INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO AMPLO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de surpreender e esfaquear um desconhecido pelas costas, apenas por ter sido por este repreendido por chutar seu cachorro. O resultou letal só não aconteceu por causa do socorroo médico presto e eficaz da vítima. 2 A Defesa não especificou nulidades nem o trecho da sentença que teria contrariado o veredicto. O exame dos autos revela o trâmite regular de todo o processo, que culminou em sentença proferida em estrita observância às disposições legais e ao que foi decidido pelo Conselho de Sentença. 3 Inexiste contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese amplamente debatida em plenário, amparados em uma interpretação razoável das provas dos autos, firmada em depoimentos judiciais e na confissão parcial dor réu. 4 Não há injustiça na aplicação da pena quando se mostra razoável e proporcional à gravidade do crime, considerando a avaliação negativa dos antecedentes do réu, condenado definitivamente cinco vezes, e as consequências do crime. O indizível sofrimento da vítima, que teve perfurações na uretra, intestinos e rins, com intensa hemorragia interna contida a custo de uma delicada intervenção ciruírgica, justifica a avalição negativa das consequência do crime, ainda mais considerando o longo tempo de convelescença. 5 O iter criminis percorrido, com a prática de todos os atos executórios e a proximidade do resultado letal, enseja a redução mínima da pena em razão da tentativa. 6 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. APELAÇÃO FUNDADA EM TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES RESTRITAS À INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO AMPLO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de surpreender e esfaquear um desconhecido pelas costas, apenas por ter sido por este repreendido por chutar seu cachorro. O resultou letal só não aconteceu por causa do socorroo médico presto e eficaz da vítima. 2 A Defesa não especificou nulidades nem o trecho da sentença que teria contrariado o veredicto. O exame dos autos revela o trâmite regular de todo o processo, que culminou em sentença proferida em estrita observância às disposições legais e ao que foi decidido pelo Conselho de Sentença. 3 Inexiste contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese amplamente debatida em plenário, amparados em uma interpretação razoável das provas dos autos, firmada em depoimentos judiciais e na confissão parcial dor réu. 4 Não há injustiça na aplicação da pena quando se mostra razoável e proporcional à gravidade do crime, considerando a avaliação negativa dos antecedentes do réu, condenado definitivamente cinco vezes, e as consequências do crime. O indizível sofrimento da vítima, que teve perfurações na uretra, intestinos e rins, com intensa hemorragia interna contida a custo de uma delicada intervenção ciruírgica, justifica a avalição negativa das consequência do crime, ainda mais considerando o longo tempo de convelescença. 5 O iter criminis percorrido, com a prática de todos os atos executórios e a proximidade do resultado letal, enseja a redução mínima da pena em razão da tentativa. 6 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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