TJDF APR - 994037-20120110117976APR
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFICIÊNCIA MENTAL. INCAPACIDADE PARA DISCERNIR, CONSENTIMENTO VICIADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 217-A, § 1º, do Código Penal, depois de submeter menor com quinze anos de idade, portador de deficiência mental, à prática de atos libidinosos. 2 A materialidade e a autoria do estupro de vulnerável é inegável, tendo sido provado que o agente tinha ciência da idade e da incapacidade mental da vítima, também confirmada mediante laudos psicológicos e neurológicos. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFICIÊNCIA MENTAL. INCAPACIDADE PARA DISCERNIR, CONSENTIMENTO VICIADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 217-A, § 1º, do Código Penal, depois de submeter menor com quinze anos de idade, portador de deficiência mental, à prática de atos libidinosos. 2 A materialidade e a autoria do estupro de vulnerável é inegável, tendo sido provado que o agente tinha ciência da idade e da incapacidade mental da vítima, também confirmada mediante laudos psicológicos e neurológicos. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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