TJDF APR - 994041-20150410007806APR
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO E SUBSEQUENTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DA ELEMENTAR GRAVE AMEAÇA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de arrebatar uma corrente do pescoço da vítima, ameaçando-a com faca. 2 A grave ameaça contra pessoa não permite classificar a conduta como furto, nem tampouco a aplicação do princípio da insignificância, por se tratar de circunstância elementar do roubo. O princípio da insignificância é incompatível com este tipo penal, que tutela a incolumidade corporal da vítima e o seu patrimônio. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO E SUBSEQUENTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DA ELEMENTAR GRAVE AMEAÇA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de arrebatar uma corrente do pescoço da vítima, ameaçando-a com faca. 2 A grave ameaça contra pessoa não permite classificar a conduta como furto, nem tampouco a aplicação do princípio da insignificância, por se tratar de circunstância elementar do roubo. O princípio da insignificância é incompatível com este tipo penal, que tutela a incolumidade corporal da vítima e o seu patrimônio. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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