TJDF APR - 994042-20130110636985APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. ESPECIAL RELEVO. COERÊNCIA E HARMONIA. CONFISSÃO DO RÉU. QUALIFICADORAS. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. READEQUAÇÃO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Comprovadas pelo conjunto probatório a autoria e a materialidade delitiva pela prática do crime de furto qualificado por destruição de obstáculo, escalada e concurso de pessoas, na modalidade tentada, a condenação é medida que se impõe. 2. Na estrutura material do crime de furto, deve estar presente o elemento subjetivo-psicológico traduzido na intenção do agente de ter a coisa subtraída como própria, sendo irrelevante a consideração do motivo que induz o agente a delinquir ou a forma como realiza a subtração. 3. Nos crimes contra o patrimônio, os depoimentos da vítima e das testemunhas assumem valor probante relevante, pois geralmente são delitos cometidos longe do olhar de qualquer outra pessoa. 4. Inviável a exclusão da qualificadora relativa à escalada quando comprovado que o agente efetivamente escalou o muro da empresa da vítima, o qual possuía altura considerável, a denotar especial habilidade em superar obstáculos dessa natureza. 5. A condenação transitada em julgado, em momento anterior ao do delito em apreço, desde que não seja utilizada na segunda fase da dosimetria da pena para caracterizar a reincidência, é apta a caracterizar os maus antecedentes. 6. Ao promover a individualização da pena deve o magistrado pautar-se nos primados da proporcionalidade e da razoabilidade, buscando aplicar a reprimenda necessária e suficiente para o atendimento da dupla finalidade da sanção penal. 7. Incabível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu ostenta em sua folha penal duas condenações anteriores definitivas, não se mostrando recomendável a compensação entre as mencionadas circunstâncias, a fim de se alcançar os fins preventivos e repressivos da pena. 8. Ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. 9. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. ESPECIAL RELEVO. COERÊNCIA E HARMONIA. CONFISSÃO DO RÉU. QUALIFICADORAS. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. READEQUAÇÃO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Comprovadas pelo conjunto probatório a autoria e a materialidade delitiva pela prática do crime de furto qualificado por destruição de obstáculo, escalada e concurso de pessoas, na modalidade tentada, a condenação é medida que se impõe. 2. Na estrutura material do crime de furto, deve estar presente o elemento subjetivo-psicológico traduzido na intenção do agente de ter a coisa subtraída como própria, sendo irrelevante a consideração do motivo que induz o agente a delinquir ou a forma como realiza a subtração. 3. Nos crimes contra o patrimônio, os depoimentos da vítima e das testemunhas assumem valor probante relevante, pois geralmente são delitos cometidos longe do olhar de qualquer outra pessoa. 4. Inviável a exclusão da qualificadora relativa à escalada quando comprovado que o agente efetivamente escalou o muro da empresa da vítima, o qual possuía altura considerável, a denotar especial habilidade em superar obstáculos dessa natureza. 5. A condenação transitada em julgado, em momento anterior ao do delito em apreço, desde que não seja utilizada na segunda fase da dosimetria da pena para caracterizar a reincidência, é apta a caracterizar os maus antecedentes. 6. Ao promover a individualização da pena deve o magistrado pautar-se nos primados da proporcionalidade e da razoabilidade, buscando aplicar a reprimenda necessária e suficiente para o atendimento da dupla finalidade da sanção penal. 7. Incabível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu ostenta em sua folha penal duas condenações anteriores definitivas, não se mostrando recomendável a compensação entre as mencionadas circunstâncias, a fim de se alcançar os fins preventivos e repressivos da pena. 8. Ausentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. 9. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
17/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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