APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA (4.511,35G). COCAÍNA. (027G). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DOS POLICIAIS. LAUDO PERICIAL. DOSIMETRIA. QUANTIDADE DA DROGA. PENA-BASE. AUMENTO DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. USO RESTRITO E PERMITIDO. CRIME ÚNICO. ART. 16 DA LEI 10.826/03. VARIEDADE DE ARTEFATOS. PENA-BASE. RECRUDESCIMENTO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório quando o conjunto probatório aponta para a caracterização do crime de tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso restrito. 2. A expressiva quantidade de entorpecente e objetos comumente utilizados na disseminação das drogas, somadas à presença de armas/munições e às denúncias informais dos moradores, comprovam que o réu incorreu na conduta proscrita do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. 3. A apreensão de armas/munições de uso permitido e restrito, no mesmo contexto fático, configura a prática do crime mais grave, do artigo 16, da Lei 10.826/03, e a variedade dos artefatos possibilita a exasperação da pena-base. 4. A pena pecuniária deve ser fixada em proporcionalidade com a pena corporal, primando, deste modo, pelo equilíbrio entre as sanções. 5. Recurso parcialmente provido.