TJDF APR - 994483-20120510039879APR
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. APELAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de embriaguez ao volante quando o exame de alcoolemia por etilômetro (teste do bafômetro) apresenta concentração de álcool por litro de ar alveolar em quantidade superior ao limite máximo legalmente permitido e as declarações das testemunhas policiais e da vítima comprovam que o réu conduziu o veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e sem habilitação. II - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. APELAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de embriaguez ao volante quando o exame de alcoolemia por etilômetro (teste do bafômetro) apresenta concentração de álcool por litro de ar alveolar em quantidade superior ao limite máximo legalmente permitido e as declarações das testemunhas policiais e da vítima comprovam que o réu conduziu o veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e sem habilitação. II - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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