PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. CRIME FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. BIS IN IDEM. I - Impossível a absolvição por insuficiência de provas quando as declarações da vítima e os depoimentos das testemunhas são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a autoria dos delitos praticados, com a participação inequívoca do réu nos crimes. II - As provas são suficientes para a condenação, especialmente porque a vítima e a testemunha reconheceram o réu como autor do crime, no momento em que foi detido pela polícia alguns instantes após o assalto. III - O crime de corrupção de menores é formal, e por isso consuma-se com a mera participação do adolescente na empreitada criminosa. IV - Incabível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, diante da natureza complexa do delito, que resguarda não apenas o patrimônio, mas também a integridade física e moral da vítima, estes últimos, bens indisponíveis. V - O aumento de pena em razão do concurso de agentes no crime de roubo decorre da maior periculosidade que este modo de agir traz para o bem jurídico protegido, no caso a propriedade e integridade física e psíquica da vítima, e em nada protege o bem jurídico do crime de corrupção de menores, de modo que a condenação por ambos os delitos não viola o princípio do ne bis in idem. VI - Recurso conhecido e desprovido.