TJDF APR - 994508-20140110103768APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ANTECEDENTES. REGIME. PARCIAL PROVIMENTO. I - Comprovada a prática do crime de roubo pelo depoimento da vítima, aliado ao reconhecimento fotográfico, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Correta a análise negativa dos antecedentes criminais se o réu ostenta condenação por fato anterior, ainda que o trânsito em julgado tenha ocorrido no curso do processo sob análise. III - É insubsistente a fixação do regime inicial fechado para condenados à pena superior a 4 (quatro) anos e inferior a 8 (oito) anos, quando o réu é primário e a maioria das circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ANTECEDENTES. REGIME. PARCIAL PROVIMENTO. I - Comprovada a prática do crime de roubo pelo depoimento da vítima, aliado ao reconhecimento fotográfico, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Correta a análise negativa dos antecedentes criminais se o réu ostenta condenação por fato anterior, ainda que o trânsito em julgado tenha ocorrido no curso do processo sob análise. III - É insubsistente a fixação do regime inicial fechado para condenados à pena superior a 4 (quatro) anos e inferior a 8 (oito) anos, quando o réu é primário e a maioria das circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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