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Jurisprudência


TJDF APR - 994510-20101110064085APR

Ementa
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE EXACERBADA. FUNDAMENTO GENÉRICO. AFASTADA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. NÚMERO DE CRIMES. PARCIAL PROVIMENTO. I - Nos crimes contra a dignidade sexual, por serem, por vezes, praticados às ocultas e não deixarem vestígios capazes de serem identificados por exames periciais, confere-se especial relevância à palavra da vítima, devendo o julgador ter sensibilidade para analisar os depoimentos colhidos. II - A avaliação desfavorável da culpabilidade deve ser afastada quando fundamentada em circunstâncias inerentes ao tipo penal violado. III - Em relação à quantidade de aumento relativa continuidade delitiva, o entendimento jurisprudencial e doutrinário estabelece como critério o número de infrações cometidas, de modo que a prática de dois delitos autoriza a exasperação da pena de 1/6 (um sexto). IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 09/02/2017
Data da Publicação : 20/02/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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