CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. PERÍODO. REDUÇÃO. I - Evidenciado pelos documentos que instruem os autos, que, por inobservância do dever objetivo de cuidado, o réu veio a atropelar a vítima em alta velocidade, produzindo na ofendida lesões que, por si só, acarretariam o resultado morte, emerge imperiosa a condenação pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, sendo inviável a desclassificação para o crime de lesões corporais descrito no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro, ainda que após o citado atropelamento tenha ocorrido novo acidente com arrastamento do corpo da vítima. II - As penalidades de suspensão e de proibição para se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor devem ser arbitradas de modo proporcional à pena corporal imposta e na medida do necessário para a reprovação e prevenção do crime. Estando mensuradas em patamar excessivo, procede-se à sua redução. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.