TJDF APR - 995563-20130910044486APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CONEXÃO PROBATÓRIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. I.A conexão instrumental entre as infrações e o fato de configurarem crimes continuados justificam o julgamento em conjunto. Nahipótese, não há incompetência do juízo por ter ocorrido a primeira conduta delitiva no Distrito Federal e a segunda em Caldas Novas/GO. II. Os elementos de informação do inquérito, corroborados pelo conjunto probatório constituído sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, são suficientes e aptos a fundamentar a condenação. III. A palavra da vítima possui relevante valor probatório em crimes contra a liberdade sexual, pois praticados, normalmente, sem a presença de testemunhas. IV. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CONEXÃO PROBATÓRIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. I.A conexão instrumental entre as infrações e o fato de configurarem crimes continuados justificam o julgamento em conjunto. Nahipótese, não há incompetência do juízo por ter ocorrido a primeira conduta delitiva no Distrito Federal e a segunda em Caldas Novas/GO. II. Os elementos de informação do inquérito, corroborados pelo conjunto probatório constituído sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, são suficientes e aptos a fundamentar a condenação. III. A palavra da vítima possui relevante valor probatório em crimes contra a liberdade sexual, pois praticados, normalmente, sem a presença de testemunhas. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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