ESTELIONATOS E APROPRIAÇÃO INDÉBITA - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - ABSOLVIÇÃO - EXCLUSÃO INDENIZAÇÃO - LIBERAÇÃO DE BENS E VALORES - SENTENÇA MANTIDA NO MÉRITO - PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR AS PENAS. I. Ausente o cerceamento de defesa alegado. O sentenciante entendeu que as provas colhidas já eram suficientes e a diligência requerida, desnecessária. II. A documentação colacionada e os depoimentos das testemunhas comprovaram que os acusados apropriaram-se indevidamente de vultosa quantia em dinheiro e obtiveram vantagens ilícitas, mediante fraude. III. O plano criminoso perpetrado pelos recorrentes denotam a continuidade delitiva. Afastado o concurso material aplicado na sentença. IV. A reparação do dano foi requerida expressamente na denúncia e em alegações finais. Respeitou-se o contraditório e a ampla defesa. V. Indeferido pedido de restituição dos bens e valores ante a ausência de comprovação idônea da origem. Nos termos do artigo 118 do CPP, as coisas apreendidas não podem ser restituídas enquanto interessarem ao processo. VI.Recursos parcialmente providos para reduzir as penas dos réus.