TJDF APR - 996045-20160130094494APR
Adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Remissão. Semiliberdade. 1 - Se vítima e testemunha, em juízo, confirmaram as declarações prestadas na delegacia e reconheceram o adolescente como autor de ato infracionalanálogo a dos crimes do inciso I e II, e do II, ambos do art. 157, § 2º, as declarações dessas, aliadas a outras provas, autorizam a aplicação de medida socieducativa. 2 - Conquanto não possa ser considerada para caracterizar antecedentes, a remissão pode ser utilizada para valorar de forma desfavorável as condições pessoais do adolescente infrator. 3 - A medida socioeducativa da semiliberdade é adequada ao adolescente que comete ato infracional análogo ao crime do art. 14 da L. 10.826/03, sobretudo se as circunstâncias pessoais são desfavoráveis. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Remissão. Semiliberdade. 1 - Se vítima e testemunha, em juízo, confirmaram as declarações prestadas na delegacia e reconheceram o adolescente como autor de ato infracionalanálogo a dos crimes do inciso I e II, e do II, ambos do art. 157, § 2º, as declarações dessas, aliadas a outras provas, autorizam a aplicação de medida socieducativa. 2 - Conquanto não possa ser considerada para caracterizar antecedentes, a remissão pode ser utilizada para valorar de forma desfavorável as condições pessoais do adolescente infrator. 3 - A medida socioeducativa da semiliberdade é adequada ao adolescente que comete ato infracional análogo ao crime do art. 14 da L. 10.826/03, sobretudo se as circunstâncias pessoais são desfavoráveis. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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