TJDF APR - 996053-20151310049436APR
Concurso de agravante e atenuante. Confissão espontânea. Reincidência. Caracterização. 1 - As circunstâncias confissão espontânea e reincidência são igualmente preponderantes, de forma que devem ser compensadas quando presentes simultaneamente. Essa a orientação do c. STJ, firmada no julgamento do REsp 1341370/MT, submetido a sistemática do art. 543-C do CPC/73. 2 - A recidiva prepondera na hipótese em que a ficha de antecedentes penais do acusado mostra várias condenações por crimes anteriores, transitadas em julgado, o que, contudo, não é o caso dos autos. 3 - Caracteriza maus antecedentes a condenação definitiva por crime anterior. No entanto, para caracterizar a reincidência, exige-se que o trânsito em julgado da condenação seja anterior ao crime atual. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Concurso de agravante e atenuante. Confissão espontânea. Reincidência. Caracterização. 1 - As circunstâncias confissão espontânea e reincidência são igualmente preponderantes, de forma que devem ser compensadas quando presentes simultaneamente. Essa a orientação do c. STJ, firmada no julgamento do REsp 1341370/MT, submetido a sistemática do art. 543-C do CPC/73. 2 - A recidiva prepondera na hipótese em que a ficha de antecedentes penais do acusado mostra várias condenações por crimes anteriores, transitadas em julgado, o que, contudo, não é o caso dos autos. 3 - Caracteriza maus antecedentes a condenação definitiva por crime anterior. No entanto, para caracterizar a reincidência, exige-se que o trânsito em julgado da condenação seja anterior ao crime atual. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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