TJDF APR - 996078-20160410036765APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DUAS QUALIFICADORAS. DESLOCAMENTO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE E QUALIFICAÇÃO DO CRIME. ATENUANTE GENÉRICA DO ARTIGO 66, DO CP. INAPLICABILIDADE. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. RESIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I) Tendo em vista a inversão da posse do bem da vítima, ainda que por breve período, não há falar em desclassificação da conduta dos acusados para furto na modalidade tentada. II) Consoante firme jurisprudência desta Corte de Justiça, o cometimento do crime no período noturno autoriza a majoração da pena-base pela valoração negativa da culpabilidade dos acusados. III) No furto praticado contra a empresa por um de seus funcionários, verifica-se o abuso de confiança, o qual pode ser considerado para valorar negativamente as circunstâncias do crime. IV) Diante da existência de duas qualificadoras do furto (concurso de pessoas e abuso de confiança), admite-se que uma seja utilizada para qualificar o crime e a outra para exasperar a pena-base. V) A atenuante genérica prevista no artigo 66, do Código Penal, somente tem aplicação diante da comprovação de circunstância relevante, sendo que a primariedade e os bons antecedentes dos réus, por si sós, não configuram tal hipótese. VI) A pena de multa deve ser proporcional à pena corporal aplicada, devendo ser reduzida quando excessiva.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DUAS QUALIFICADORAS. DESLOCAMENTO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE E QUALIFICAÇÃO DO CRIME. ATENUANTE GENÉRICA DO ARTIGO 66, DO CP. INAPLICABILIDADE. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. RESIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I) Tendo em vista a inversão da posse do bem da vítima, ainda que por breve período, não há falar em desclassificação da conduta dos acusados para furto na modalidade tentada. II) Consoante firme jurisprudência desta Corte de Justiça, o cometimento do crime no período noturno autoriza a majoração da pena-base pela valoração negativa da culpabilidade dos acusados. III) No furto praticado contra a empresa por um de seus funcionários, verifica-se o abuso de confiança, o qual pode ser considerado para valorar negativamente as circunstâncias do crime. IV) Diante da existência de duas qualificadoras do furto (concurso de pessoas e abuso de confiança), admite-se que uma seja utilizada para qualificar o crime e a outra para exasperar a pena-base. V) A atenuante genérica prevista no artigo 66, do Código Penal, somente tem aplicação diante da comprovação de circunstância relevante, sendo que a primariedade e os bons antecedentes dos réus, por si sós, não configuram tal hipótese. VI) A pena de multa deve ser proporcional à pena corporal aplicada, devendo ser reduzida quando excessiva.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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