TJDF APR - 996085-20150110905240APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ANÁLISE DA PROVA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA CORRETA. TENTATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em crimes praticados em âmbito doméstico e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui maior relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova. 2. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos, harmonicamente, demonstram a prática do crime de violação de domicílio. 3. A diminuição da pena em razão da tentativa deve levar em consideração o iter criminis percorrido. Se mais próximo da consumação do delito, razoável a fixação da fração em 1/3 (um terço) da pena estabelecida para o crime consumado 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ANÁLISE DA PROVA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA CORRETA. TENTATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em crimes praticados em âmbito doméstico e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui maior relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova. 2. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos, harmonicamente, demonstram a prática do crime de violação de domicílio. 3. A diminuição da pena em razão da tentativa deve levar em consideração o iter criminis percorrido. Se mais próximo da consumação do delito, razoável a fixação da fração em 1/3 (um terço) da pena estabelecida para o crime consumado 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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