TJDF APR - 996127-20160710121394APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PERÍODO NOTURNO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. DECOTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fato de o roubo ter sido praticado no período noturno, por si só, não pode ser considerado fundamento idôneo para justificar o incremento da pena, quando não houver comprovação de que tal circunstância foi especialmente relevante para a consumação do crime ou ensejar maior dificuldade à apuração policial. 2. É pacífico na jurisprudência deste Tribunal de Justiça que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha particular importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, como na hipótese em exame. 3. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena imposta.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PERÍODO NOTURNO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. DECOTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fato de o roubo ter sido praticado no período noturno, por si só, não pode ser considerado fundamento idôneo para justificar o incremento da pena, quando não houver comprovação de que tal circunstância foi especialmente relevante para a consumação do crime ou ensejar maior dificuldade à apuração policial. 2. É pacífico na jurisprudência deste Tribunal de Justiça que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha particular importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, como na hipótese em exame. 3. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena imposta.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
23/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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