APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apalavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação nos crimes que envolvem violência doméstica ou familiar, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova. 2. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos, harmonicamente, demonstram a prática do crime de lesão corporal contra a vítima, em situação de violência doméstica. 3. Havendo recurso exclusivo da defesa não se pode agravar a pena do réu, ainda que se cuide de mero erro material, sob pena de ofensa ao princípio do ne reformatio in pejus. 3.1. Precedente: Em recurso exclusivo da Defesa não se pode agravar a pena do réu, mesmo que se trate de mero erro material, sob pena de infringir o princípio ne reformatio in pejus. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Embargos infringentes providos.(Acórdão n.875162, 20141210030603EIR, Relator: Mario Machado, Revisor: George Lopes, Câmara Criminal, Publicado no DJE: 23/06/2015. Pág.: 60). 4. Recurso improvido.