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Jurisprudência


TJDF APR - 996137-20100510007087APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INDICIÁRIA NÃO CORROBORADA EM JUÍZO. MAJORANTE DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. NÃO RECONHECIDA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I - A resposta à acusação é o momento processual adequado para a defesa técnica indicar suas testemunhas, sob pena de preclusão. Nada impede, por certo, que a testemunha seja ouvida como testemunha do Juízo, a critério do julgador, se relevante ao esclarecimento dos fatos, o que não ocorreu in casu. II - A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório carreado aos autos demonstra a prática de crime de roubo qualificado por concurso de agente e emprego de arma de fogo. III - É pacífico na jurisprudência deste Tribunal de Justiça que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha particular importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, como na hipótese em exame. IV - Se o reconhecimento fotográfico realizado somente na fase extrajudicial não foi ratificado por outros elementos e o acervo probatório é insuficiente para se formar uma convicção de índole condenatória, impõe-se a absolvição dos corréus. V. Recursos conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 22/02/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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