APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AGRAVANTE DO ARTIGO 298. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDUÇÃO EFETIVA DE MOTOCICLETA SOB EFEITO DE ÁLCOOL. PROVAS TESTEMUNHAIS. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. CONDENAÇÕES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. I) Comprovado nos autos pelo teste de alcoolemia e pelas provas testemunhais que o acusado efetivamente conduziu uma motocicleta embriagado, a condenação é medida que se impõe, não havendo falar em atipicidade da conduta. II) Os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado constituem meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal, consoante firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. III) As diversas condenações anteriores transitadas em julgado do réu autorizam a valoração negativa dos antecedentes e da personalidade para exasperar a pena-base, vedado apenas o bis in idem. IV) Correta a fixação do regime inicial semiaberto no caso de pena inferior a 04 (quatro) anos aplicada a réu reincidente e com circunstâncias judiciais desfavoráveis. VI) Recurso conhecido e não provido.