APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL. NÃO CONFIGURADA. DELITOS COM FIM DIVERSOS. CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES DE AMEAÇA. CONFIGURADA. MESMA ESPÉCIE, TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. PROVIDO PARCIALMENTE. I - Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, tal qual o laudo de exame de corpo de delito, confirmando a dinâmica dos fatos e as lesões informadas pela ofendida. II - Não há que se falar em continuidade delitiva entre os delitos de lesão corporal, visto que não se apresentam liame subjetivo entre um ato e outro. A Mera reiteração no crime não se confunde com a noção de delito continuado. III - Dosimetria no crime de ameaça. Recurso provido para reduzir a pena. Embora o Código Penal não estabeleça balizas para o agravamento e a atenuação das penas, esse aumento ou diminuição deve se dar em até 1/6 (um sexto), atendendo a critérios de proporcionalidade. IV - Diante da dinâmica fática, que demonstra o segundo crime apenas como um desdobramento do primeiro, fica reconhecida a continuidade delitiva dos crimes de ameaça. V - Incabível a substituição da pena priva de liberdade pela restritiva de direitos nos crimes mediante emprego de violência contra a pessoa. Vedação do art. 44, inciso I, do Código Penal.