TJDF APR - 996142-20150510083804APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATIPICIDADE AFASTADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - É típica a conduta do agente que, por meio da utilização de fita isolante, adultera sinal identificador veículo de forma que dificulte ou impossibilite sua identificação. II - A confissão feita na fase policial, quando corroborada pela prova testemunhal colhida em Juízo, torna certa a materialidade e a autoria do delito previsto no art. 311 do Código Penal. III- Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATIPICIDADE AFASTADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - É típica a conduta do agente que, por meio da utilização de fita isolante, adultera sinal identificador veículo de forma que dificulte ou impossibilite sua identificação. II - A confissão feita na fase policial, quando corroborada pela prova testemunhal colhida em Juízo, torna certa a materialidade e a autoria do delito previsto no art. 311 do Código Penal. III- Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
Mostrar discussão