TJDF APR - 996431-20140810072199APR
APELAÇÃO. ROUBO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE PRESENTE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE ESTUPRO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. 1. Apalavra da vítima, em crimes contra a dignidade sexual e também nos crimes contra o patrimônio, ganha especial destaque, pois envolta de credibilidade, mormente estando em harmonia com o contexto probatório dos autos e diante da certeza de inexistir motivação capaz de desmerecer o afirmado. 2. No caso, tendo o roubo sido praticado dentro do veículo do ofensor, em movimento, impossibilitando que a vítima evitasse a consumação do delito, resta caracterizada a majorante prevista no inciso V, do §2º do art. 157 do CP. 3. Avaloração negativa de culpabilidade se dá quando a conduta perpetrada pelo acusado evidencia censurabilidade que ultrapassa o normal para o crime. In casu, o roubo se deu após o réu ter constrangido a vítima a prática de relação sexual e outros atos libidinosos, o que reduziu sua capacidade de defesa, deixando-a mais vulnerável. Assim, mantém-se a avaliação desfavorável da tal moduladora. 4. Devidamente demonstrado que a vítima passou a receber tratamento psicológico após o crime sexual, bem como que ficou afastada de sua atividade laboral, mantém-se a valoração negativa das conseqüências, tendo em vista os desdobramentos causados pela conduta criminosa 5. Apena pecuniária deve ser majorada na mesma proporção da reprimenda corporal. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE PRESENTE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE ESTUPRO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. 1. Apalavra da vítima, em crimes contra a dignidade sexual e também nos crimes contra o patrimônio, ganha especial destaque, pois envolta de credibilidade, mormente estando em harmonia com o contexto probatório dos autos e diante da certeza de inexistir motivação capaz de desmerecer o afirmado. 2. No caso, tendo o roubo sido praticado dentro do veículo do ofensor, em movimento, impossibilitando que a vítima evitasse a consumação do delito, resta caracterizada a majorante prevista no inciso V, do §2º do art. 157 do CP. 3. Avaloração negativa de culpabilidade se dá quando a conduta perpetrada pelo acusado evidencia censurabilidade que ultrapassa o normal para o crime. In casu, o roubo se deu após o réu ter constrangido a vítima a prática de relação sexual e outros atos libidinosos, o que reduziu sua capacidade de defesa, deixando-a mais vulnerável. Assim, mantém-se a avaliação desfavorável da tal moduladora. 4. Devidamente demonstrado que a vítima passou a receber tratamento psicológico após o crime sexual, bem como que ficou afastada de sua atividade laboral, mantém-se a valoração negativa das conseqüências, tendo em vista os desdobramentos causados pela conduta criminosa 5. Apena pecuniária deve ser majorada na mesma proporção da reprimenda corporal. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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