TJDF APR - 996440-20160110426249APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Crime equiparado ao tráfico de drogas. Aquisição, transporte e depósito de insumos destinados à preparação de cocaína (cafeína e ácido bórico). Materialidade e autoria presentes. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Dosimetria da pena. 1ª Fase. Valoração negativa do vetor culpabilidade e da circunstância especial do art. 42 da LDA. Traficância contumaz e grande quantidade de insumos apreendidos. 3ª Fase. Causa de aumento de pena do art. 40, V, da LDA presente. Pena pecuniária. Princípio da proporcionalidade. Recurso de apelação conhecido e desprovido; redimensionadas, de ofício, a reprimenda privativa de liberdade e a pena pecuniária.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Crime equiparado ao tráfico de drogas. Aquisição, transporte e depósito de insumos destinados à preparação de cocaína (cafeína e ácido bórico). Materialidade e autoria presentes. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Dosimetria da pena. 1ª Fase. Valoração negativa do vetor culpabilidade e da circunstância especial do art. 42 da LDA. Traficância contumaz e grande quantidade de insumos apreendidos. 3ª Fase. Causa de aumento de pena do art. 40, V, da LDA presente. Pena pecuniária. Princípio da proporcionalidade. Recurso de apelação conhecido e desprovido; redimensionadas, de ofício, a reprimenda privativa de liberdade e a pena pecuniária.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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