APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA. LESÃO CORPORAL. CULPA. AUSÊNCIA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESFAVORÁVEL. 1) Para configuração da legítima defesa, faz-se mister a presença dos seguintes requisitos: a) agressão injusta, atual ou iminente; b) direito próprio ou alheio; c) meios necessários usados moderadamente; d) animus defendendi. A ausência de qualquer dos requisitos impede o reconhecimento da excludente de ilicitude. 2) Não prospera o pleito defensivo de desclassificação para lesão corporal culposa, quando o acusado assume o risco de produzir o resultado provocado pela prática do delito e não restou demonstrado nos autos que a conduta criminosa foi causada por negligência, imprudência ou imperícia. 3) O magistrado possui discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base, na primeira fase da dosimetria da pena, sem descuidar, no entanto, dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Se o incremento não se mostrou exacerbado e nem irrisório, não há que se falar em redução da pena. 4) Conforme a jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça, incidindo mais de uma qualificadora do crime de lesão corporal grave, uma delas pode ser deslocada para o incremento da pena-base na primeira etapa da dosimetria. 5) Apelação conhecida e desprovida.