TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA. QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DA VÍTIMA. PROVAS. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL, MAUS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E REINCIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES PRETÉRITAS. PRAZO DEPURADOR. ART. 64, INC. I, DO CPB. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - Não há decisão manifestamente contrária às provas dos autos se presentes elementos probatórios a amparar a condenação do réu pela prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificulta a defesa da vítima. II - Existentes nos autos certidões de condenações definitivas pretéritas sem que haja demonstração da extinção de suas respectivas punibilidades pelo cumprimento das penas, correta a consideração de cada uma delas para valorar desfavoravelmente as circunstâncias judiciais dos antecedentes, conduta social e personalidade, na primeira fase e para aferir a reincidência, na segunda. III - Recurso conhecido e desprovido.