FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. VIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VIABILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. I - Autoria e materialidade comprovadas pelos depoimentos obtidos e pelos extratos bancários do réu, os quais revelam que o acusado, por meio de terminais de autoatendimento, depositava cheques fraudados em sua conta bancária e se beneficiava dos valores que fossem compensados indevidamente. II - Determinada a absolvição do réu por um dos delitos descritos na peça acusatória (7º fato), por ausência de provas suficientes a evidenciar que o acusado também depositou cheque fraudado em desfavor da vítima José Antero Gomes. III - Evidenciado que, para a concretização do crime, era indispensável que a instituição financeira compensasse os cheques fraudados depositados pelo réu, ressaindo nítido que, com sua atuação, o acusado pretendeu obter o consentimento viciado do Banco e não meramente burlar a vigilância da instituição financeira, ressoa imperiosa a desclassificação da conduta do acusado do crime de furto qualificado por fraude para o de estelionato. IV - Viável a substituição da pena privativa de liberdade por 1 (uma) restritiva de direitos se a pena aplicada é igual a 1 (um) ano, o delito foi praticado sem violência ou grave ameaça, o réu é primário e o conjunto das circunstâncias judiciais se mostra favorável. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.