FURTO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. QUANTUM SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. CORREÇÃO. REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. AFASTAMENTO. I - Incabível a absolvição por insuficiência de provas, ou a aplicação do princípio in dubio pro reo, quando a confissão judicial do réu é corroborada por depoimento de testemunha em Juízo e pela palavra da vítima, colhida durante a fase inquisitorial. II - Na forma do art. 44, § 2º, do CP, na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos. III - Para que seja fixado na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima, com base no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, imprescindível o pedido formal na denúncia. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.