TJDF APR - 996492-20130110748732APR
FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. SILÊNCIO EM JUÍZO. INFRINGÊNCIA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Incabível a absolvição quando a prova oral produzida indica a autoria e o dolo do agente. II - A confissão extrajudicial do réu, embora não confirmada em juízo, pode, sim, embasar o édito condenatório, quando corroborada com as demais provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não havendo o que se falar em infringência ao art. 155 do Código de Processo Penal. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. SILÊNCIO EM JUÍZO. INFRINGÊNCIA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Incabível a absolvição quando a prova oral produzida indica a autoria e o dolo do agente. II - A confissão extrajudicial do réu, embora não confirmada em juízo, pode, sim, embasar o édito condenatório, quando corroborada com as demais provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não havendo o que se falar em infringência ao art. 155 do Código de Processo Penal. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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