RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRELIMINAR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO CULPOSA. INVIABILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Demonstrado que os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal foram satisfatoriamente cumpridos, não há que se falar em inépcia da denúncia, sobretudo se ao denunciado foi possibilitado o exercício do contraditório e da ampla defesa. II - Tratando-se de crime de receptação, o comportamento do réu e as circunstâncias em que concretizada a apreensão do bem constituem parâmetros para a avaliação do dolo. III - A apreensão da res em poder do acusado dá ensejo à inversão do ônus da prova, de modo que aquele que detém a posse sobre determinado bem assume a obrigação de demonstrar inequivocamente a sua licitude. Não se desincumbindo de tal ônus, inviável sua absolvição. IV - Incabível a desclassificação do crime de receptação dolosa para a modalidade culposa se restar comprovado que o réu tinha conhecimento da origem ilícita do bem. V - Preliminar Rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.