APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TERMO DE INTERPOSIÇÃO. TODAS AS ALÍNEAS. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. OFENSA À LEI. SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. MENORIDADE RELATIVA. ATENUANTE. ENUNCIADO SUMULAR Nº 231 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em atenção ao princípio da ampla defesa, deve-se conhecer do recurso interposto pelo próprio acusado de forma ampla, abordando-se todas as alíneas do artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal. 2. Não se percebe dos autos a ocorrência de nenhuma nulidade posterior à pronúncia, seja relativa ou absoluta, havendo o Juízo sentenciante observado todas as formalidades prescritas em lei. 3. O juiz presidente do Tribunal de Júri proferiu a sentença nos exatos termos da decisão dos jurados e em perfeita consonância com as disposições legais aplicáveis à espécie. 4. Os jurados, amparados nos elementos probatórios constantes nos autos, optaram por acolher a versão acusatória. Desse modo, não há como reverter o veredicto proferido, em razão da soberania do Conselho de Sentença em matéria de fatos, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea c, da Constituição Federal. 5. Embora presente a atenuante da menoridade relativa, a pena não pode ser reduzida aquém do mínimo legal, em atenção ao enunciado sumular nº 231 do Superior Tribunal de Justiça. 6. Recurso desprovido.