TJDF APR - 996511-20141210070140APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO CONSISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não prospera a tese de insuficiência de provas para a condenação quando o réu foi preso em flagrante com a arma utilizada no roubo e em companhia dos seus comparsas. Além disso, o réu confessou extrajudicialmente o crime e os adolescentes envolvidos também confessaram, inclusive judicialmente, formando um acervo probatório firme e consistente. 2. O delito de corrupção de menor possui natureza formal, bastando, para a sua configuração, que se comprove a participação de menor de 18 (dezoito) anos de idade no crime, na companhia de imputável, independentemente de prova da efetiva e posterior corrupção do jovem. 3. O fato de os adolescentes envolvidos estarem respondendo, no Juízo da Vara da Infância e da Juventude pelas condutas ora analisadas é prova suficiente da menoridade. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO CONSISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não prospera a tese de insuficiência de provas para a condenação quando o réu foi preso em flagrante com a arma utilizada no roubo e em companhia dos seus comparsas. Além disso, o réu confessou extrajudicialmente o crime e os adolescentes envolvidos também confessaram, inclusive judicialmente, formando um acervo probatório firme e consistente. 2. O delito de corrupção de menor possui natureza formal, bastando, para a sua configuração, que se comprove a participação de menor de 18 (dezoito) anos de idade no crime, na companhia de imputável, independentemente de prova da efetiva e posterior corrupção do jovem. 3. O fato de os adolescentes envolvidos estarem respondendo, no Juízo da Vara da Infância e da Juventude pelas condutas ora analisadas é prova suficiente da menoridade. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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