APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS COAUTORES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. RECURSO DA DEFESA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. QUALIFICADORA EXCLUÍDA. CONCURSO DE PESSOAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE CONLUIO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. DECOTE. SEGUNDA FASE. UMA CONDENAÇÃO PARA REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ausentes provas suficientes do liame subjetivo entre o apelante e a ré, relativamente à subtração dos bens realizada por ela, impõe-se a manutenção da sentença que o absolveu com fundamento no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. 2. A acusação de que houve o rompimento de obstáculo pela retirada dos lacres das peças de roupa subtraídas não foi comprovada pericialmente nem apresentada justificativa que obstasse o exame técnico. Em regra, a perícia é indispensável quando o delito cometido deixar vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprida pela prova testemunhal quando não se mostrar possível a sua realização. Não sendo esse o caso, impõe-se a sua exclusão. 3. Para a configuração do concurso de agentes é imperioso que a prova dos autos revele o conluio entre eles. No caso, a prova oral e as câmeras de segurança evidenciaram que as denunciadas chegaram juntas à loja, mas circularam separadamente em seu interior, vindo a ré a retirar lacres de peças e ocultá-las em sua bolsa, sem elementos que atestem o envolvimento de sua amiga no delito, o que impõe o decote da qualificadora de concurso de agentes. 4. Diante do decote das qualificadoras de rompimento de obstáculo e concurso de agentes, não há mais substrato para a fundamentação da análise negativa da culpabilidade, nem mesmo para qualificar o tipo. 5. Ante a multiplicidade de condenações penais transitadas em julgado por fatos anteriores ao acontecimento descrito na denúncia, além da caracterização da agravante da reincidência, é possível a manutenção da análise desfavorável das circunstâncias judiciais correspondentes aos antecedentes e à personalidade. 6. Embora se trate de condenada multireincidente, procede-se à compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, se apenas uma condenação anterior foi utilizada para justificar a incidência desta agravante. 7. Considerando maus antecedentes da ré (desvalorados com base em três condenações penais anteriores), sua personalidade (desvalorada com base em duas condenações penais anteriores), bem como a reincidência (baseada em uma condenação penal anterior), adequada se mostra a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da pena, ainda que fixada abaixo de quatro anos de reclusão. 8. Recurso do Ministério Público desprovido. Recurso da Defesa parcialmente provido.