APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PROVA. TOQUE EM PARTES ÍNTIMAS DA VÍTIMA. CONTEXTO SEXUAL. SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA DO ACUSADO. CRIME CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. No caso restou estabelecido o seguinte contexto fático: no dia dos fatos a mãe e a irmã da vítima não estavam em casa. A porta da residência estava aberta para que o acusado levasse sua filha para que a vítima cuidasse. A vítima estava dormindo em seu quarto. O réu ali entrou, deitou na cama por baixo dos lençóis ao lado da vítima e acariciou a genitália dela. A vítima acordou e interpelou o réu, o qual lhe ofereceu dinheiro para que fizesse tudo novamente. 2. O ato libidinoso praticado pelo réu consistente em deitar na cama com a vítima, ao seu lado e debaixo dos lençóis, e depois apalpar sua genitália, é grave e se justapõe ao elemento normativo previsto no crime em discussão. Está evidente que tal proceder tinha por objetivo a satisfação de sua lascívia, sendo que, para tanto, ele criou o contexto sexual acima descrito para, em seguida, apalpar sua genitália. Ademais, pode-se dizer que tal conduta satisfez a lascívia do réu, pois, depois de interpelado pela vítima, ofereceu dinheiro a esta para repetir o ato libidinoso anteriormente praticado. Nesse diapasão, deve-se frisar que não se tratou de algo furtivo, despretensioso, superficial, sem maior relevância penal a justificar a qualificação da conduta como a contravenção penal prevista no artigo 65 da Lei de Contravenções Penais. Ao contrário, a conduta praticada pelo réu se revestiu de gravidade e lesou a dignidade e o livre desenvolvimento sexual da vítima de modo que não se pode admitir, sob pena de se banalizar o mal, que tais fatos sejam tratados com benevolência ou quase indiferença penal. 3. Entende-se como conduta social aquela relacionada ao comportamento do agente no meio social, familiar e profissional. Presentes elementos sobre a conduta social desfavorável do réu, é possível a exasperação da pena-base sob este fundamento. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.