APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TERMO. CONHECIMENTO AMPLO. NULIDADE APÓS A PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONFIGURAÇÃO. CULPABILIDADE. NEGATIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DUAS QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INOCORRENTE. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. QUALIFICADA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. REDUÇÃO. FRAÇÃO MÍNIMA. Nas apelações interpostas em processos de competência do Tribunal do Júri é o termo que delimita os fundamentos do recurso, segundo o disposto na Súmula 713 do STF. As nulidades ocorridas após a pronúncia devem ser arguidas em plenário sob pena de preclusão. A sentença não está em contrariedade à lei expressa ou à decisão dos jurados quando observa a condenação decidida pelos jurados em veredicto soberano. Não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos nas hipóteses em que o Conselho de Sentença acata a tese acusatória, a qual encontra fundamento nas provas coligidas durante a instrução processual. Somente é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão arbitrária, totalmente divorciada do acervo probatório. É adequado o acréscimo na pena-base decorrente da culpabilidade exacerbada quando há indicação de elemento concreto apto a justificar a maior reprovabilidade da conduta, como no caso em que o agente desfere múltiplos golpes de faca na vítima em local e horário de grande circulação de pessoas, inclusive de crianças. No crime de homicídio, havendo duas qualificadoras reconhecidas pelo Corpo de Jurados, não há óbice na utilização de uma delas como agravante ou como circunstância judicial negativa, enquanto a outra permanecerá como qualificadora do homicídio. Se não restou comprovada a alegação de que a vítima deu ensejo ao fato criminoso, ao provocar o réu de qualquer maneira, seu comportamento não pode ser levado em conta em benefício do agente para reduzir a pena-base. Cabível o reconhecimento da atenuante da confissão, ainda que qualificada, se o relato apresentado pelo réu auxiliou no convencimento acerca da autoria. Súmula 545 do STJ. Percorrido integralmente o iter criminis e comprovado por laudo pericial que a vítima correu perigo de vida, a redução da pena pela tentativa deve se dar na menor fração legal. Apelação conhecida e parcialmente provida.