TJDF APR - 996589-20150111231647APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. É indispensável o laudo pericial para atestar a qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo no crime de furto. A perícia somente pode ser suprida por prova testemunhal, quando tiverem desaparecidos os vestígios, nos termos do art. 167 do CP. Para aplicação do princípio da insignificância deve se constatar o grau de reprovabilidade da conduta do agente e o valor dos bens subtraídos, entre outros requisitos para sua aplicação. Como se trata de réu que reitera no cometimento de crime e o quantum do prejuízo causado à vítima não pode ser considerado ínfimo, inviável afastar-se a tipicidade material do delito. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. É indispensável o laudo pericial para atestar a qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo no crime de furto. A perícia somente pode ser suprida por prova testemunhal, quando tiverem desaparecidos os vestígios, nos termos do art. 167 do CP. Para aplicação do princípio da insignificância deve se constatar o grau de reprovabilidade da conduta do agente e o valor dos bens subtraídos, entre outros requisitos para sua aplicação. Como se trata de réu que reitera no cometimento de crime e o quantum do prejuízo causado à vítima não pode ser considerado ínfimo, inviável afastar-se a tipicidade material do delito. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão