TJDF APR - 996601-20140111236316APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO COESO E SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. DECLARAÇÃO DO USUÁRIO. PALAVRA DE POLICIAIS. Se o conjunto probatório não deixa dúvida de que o fato praticado pelo réu constitui hipótese de tráfico de drogas, não há que se falar em absolvição. A declaração do usuário na Delegacia, apontando o agente como a pessoa que lhe vendeu substância entorpecente, se corroborada pela prova produzida sob o contraditório, pode ser utilizada para formação do convencimento acerca da autoria delitiva. Depoimentos prestados por policiais são merecedores de fé, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições, especialmente quando estão em consonância com as demais provas. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO COESO E SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. DECLARAÇÃO DO USUÁRIO. PALAVRA DE POLICIAIS. Se o conjunto probatório não deixa dúvida de que o fato praticado pelo réu constitui hipótese de tráfico de drogas, não há que se falar em absolvição. A declaração do usuário na Delegacia, apontando o agente como a pessoa que lhe vendeu substância entorpecente, se corroborada pela prova produzida sob o contraditório, pode ser utilizada para formação do convencimento acerca da autoria delitiva. Depoimentos prestados por policiais são merecedores de fé, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições, especialmente quando estão em consonância com as demais provas. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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