APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TERMO DE APELAÇÃO. SÚMULA 713 DO STF. ART. 593, INC. III, C DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO MP. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. PENA-BASE. ELEVAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. APELO DEFENSIVO. 1ª FASE DA DOSIMETRIA. QUANTUM DE AUMENTO. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. PARCIAL PROVIMENTO. A culpabilidade relaciona-se com o grau de reprovabilidade da conduta do agente, de modo que quando extrapole aquele ínsito ao tipo penal justifica a análise negativa dessa circunstância judicial, o que não é o caso dos autos, no entanto. Se o réu integra gangue com rixa ou guerra com indivíduos rivais e por conta disso pratica crimes na comunidade em que vive, notadamente homicídios na forma consumada e tentada, dentre outros, justifica-se o exame negativo da conduta social. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever à verificação da prática anterior de crimes. A lei não impõe a observância de critério lógico ou matemático para quantificar o grau de aumento da pena diante de circunstâncias judiciais. Ao Magistrado é concedida discricionariedade regrada pelos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. Verificando-se que há uma única condenação com trânsito em julgado em data anterior à do fato sob exame, utilizada na 1ª fase da dosimetria para a análise desfavorável de antecedentes, decota-se a agravante da reincidência para expurgo do bis in idem. A fração de diminuição pela tentativa deve guardar correlação com o iter criminis percorrido. Verificando-se que a vítima foi alvejada uma única vez na panturrilha esquerda, o que não ofereceu risco de morte algum, correta a sentença no ponto em que diminuiu a pena na fração máxima de 2/3 (dois terços). Apelações do MP e da Defesa conhecidas e parcialmente providas.